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Descrição
Ref: LIV-IMP-MDJE-23
Edição:1ª Edição
Publicação:05/2023
Páginas:508
Capa:Brochura
Peso:0,400g
Dimensões:16 x 23 cm

Este livro busca desvendar os princípios e objetivos dos Juizados Especiais, com foco particular na competência material absoluta dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública.

A obra destaca a relevância da Lei n. 9.099/95 e da Lei n. 12.153/2009, exaltando sua função social e jurídica.

Propõe ainda a interpretação funcional dos Juizados Especiais, visando promover a "humanização da justiça" e proporcionar um acesso seguro à ordem jurídica justa. Ele se destina a operadores do Direito e a todos que buscam um entendimento mais profundo do funcionamento dos Juizados Especiais.

Principais Tópicos:

- Fins e princípios dos Juizados Especiais
- Competência material absoluta dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública
- Função social e jurídica da Lei n. 9.099/95 e da Lei n. 12.153/2009
- Humanização da justiça
- Interpretação funcional do Microssistema dos Juizados Especiais

Em uma era de crescentes demandas judiciais, o Microssistema dos Juizados Especiais se destaca como uma ferramenta vital para proporcionar acesso a uma justiça célere e eficiente. Este livro busca desvendar os princípios e objetivos dos Juizados Especiais, com foco particular na competência material absoluta dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública.

A obra destaca a relevância da Lei n. 9.099/95 e da Lei n. 12.153/2009, exaltando sua função social e jurídica. Através de um exame aprofundado, o livro destaca a necessidade constante de aperfeiçoamento desses instrumentos jurídicos para acompanhar as transformações da sociedade e do Direito.

Este livro propõe uma interpretação funcional dos Juizados Especiais, visando promover a "humanização da justiça" e proporcionar um acesso seguro à ordem jurídica justa. Ele se destina a operadores do Direito e a todos que buscam um entendimento mais profundo do funcionamento dos Juizados Especiais.

Principais Tópicos:

- Fins e princípios dos Juizados Especiais
- Competência material absoluta dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública
- Função social e jurídica da Lei n. 9.099/95 e da Lei n. 12.153/2009
- Humanização da justiça
- Interpretação funcional do Microssistema dos Juizados Especiais

Por que comprar este livro?

Este livro é uma contribuição valiosa para o desenvolvimento e difusão de ideias que promovem um maior conhecimento e aplicabilidade do Microssistema dos Juizados Especiais. É uma ferramenta essencial para aqueles que buscam enfrentar a "crise do processo" e promover uma justiça mais célere e eficiente.

Sumário

CAPÍTULO I
Do Procedimento do Juizado Especial Cível......................................................13
1 O processo nos Juizados Especiais Cíveis.........................................................................13
2 Da conciliação e transação .................................................................................................17
3 Competência .......................................................................................................................18
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS..............................................................................27
4 Das partes ...........................................................................................................................32
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS..............................................................................35
5 Da assistência do advogado ...............................................................................................40
6 Das provas ..........................................................................................................................42
7 Dos atos processuais ..........................................................................................................46
8 Do pedido ............................................................................................................................47
MINUTAS DECISÕES TUTELA........................................................................................50
9 Da citação, intimação e revelia............................................................................................62
MINUTAS DECISÕES CITAÇÃO......................................................................................68
MINUTAS SENTENÇAS REVELIA ...................................................................................69
10 Da resposta do réu............................................................................................................74
11 Audiência de conciliação e julgamento..............................................................................76
MINUTA SENTENÇA CONTUMÁCIA................................................................................79
12 Dos conciliadores e dos juízes leigos................................................................................81
13 Sentença ...........................................................................................................................83
MINUTAS SENTENÇAS COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ............................................85
MINUTAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS ACORDO..............................................130
MINUTAS SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...........................................132
14 Dos Recursos..................................................................................................................137
MINUTAS DECISÕES RECURSO INOMINADO............................................................141
MINUTAS DECISÕES AGRAVO INSTRUMENTO..........................................................144
MINUTAS SENTENÇAS EMBARGOS DECLARAÇÃO..................................................149
15 Execução.........................................................................................................................153
MINUTA DECISÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA.........................................................157
MINUTA DECISÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL........................................................158
MINUTA DECISÃO EMBARGOS EXECUÇÃO...............................................................160

MINUTA DECISÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE.................................................163
MINUTA SENTENÇA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE .............................................165
MINUTAS DECISÕES PROPOSTA PARCELAMENTO..................................................168
MINUTAS SENTENÇAS .................................................................................................170
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS FALTA DE BENS/ENDEREÇO ..........................172
CAPÍTULO II
Do Procedimento do Juizado Especial Criminal.............................................175
1 Competência .....................................................................................................................175
MINUTAS DECISÕES REMESSA JUSTIÇA COMUM....................................................182
2 Atos processuais. ..............................................................................................................186
3 Citação. .............................................................................................................................187
MINUTA DECISÃO REMESSA JUSTIÇA COMUM.........................................................190
4 Da fase preliminar .............................................................................................................192
MINUTA SENTENÇA HOMOLOGA COMPOSIÇÃO CIVIL.............................................197
5 Transação penal................................................................................................................201
MINUTA DESPACHO DESIGNA AUDIÊNCIA PARA FINS DE TRANSAÇÃO................207
MINUTA SENTENÇA EXTINÇÃO PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA
TRANSAÇÃO............................................................................................................208
6 Do procedimento sumaríssimo..........................................................................................209
MINUTAS DECISÕES REMESSA JUSTIÇA COMUM....................................................214
MINUTA DECISÃO QUE REJEITA QUEIXA-CRIME ......................................................218
MINUTAS SENTENÇAS EXTINÇÃO PUNIBILIDADE – REPRESENTAÇÃO E
QUEIXA-CRIME........................................................................................................221
MINUTAS SENTENÇAS ARQUIVAMENTO GERAL.......................................................225
MINUTAS SENTENÇAS ARQUIVAMENTO ATIPICIDADE.............................................227
MINUTA SENTENÇA ARQUIVAMENTO JUSTA CAUSA................................................234
7 Recursos ...........................................................................................................................237
8 Suspensão condicional do processo.................................................................................242
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS PRESCRIÇÃO...................................................248
MINUTAS SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS.....................................................................253
MINUTAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS .................................................................263
CAPÍTULO III
Do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.....................279
1 O processo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.................................................279
2 Competência .....................................................................................................................282

MINUTA DE DECISÃO QUE DECLINA COMPETÊNCIA ...............................................293
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS............................................................................296
3 Partes ................................................................................................................................304
MINUTA DE DECISÃO QUE DECLINA COMPETÊNCIA ...............................................312
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS............................................................................314
4 Prazos e petição inicial......................................................................................................328
5 Audiência de conciliação. ..................................................................................................329
6 Causas sujeitas à conciliação ...........................................................................................332
7 Conciliador.........................................................................................................................333
8 Da audiência de conciliação..............................................................................................335
MINUTA SENTENÇA CONTUMÁCIA..............................................................................339
9 Medidas cautelares e tutela antecipatória.........................................................................341
MINUTAS DECISÕES TUTELA......................................................................................346
10 Recursos .........................................................................................................................366
MINUTAS DECISÕES RECURSOS ...............................................................................373
MINUTAS INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO ...........................................374
MINUTAS SENTENÇAS EMBARGOS DECLARAÇÃO..................................................377
11 Sentença..........................................................................................................................403
MINUTAS SENTENÇAS GERAIS...................................................................................404
12 Execução.........................................................................................................................471
MINUTAS DECISÕES SEQUESTRO .............................................................................477
MINUTAS DECISÕES LIQUIDAÇÃO VALOR.................................................................480
ENUNCIADOS FONAJE
Enunciados Cíveis.................................................................................................................483
Enunciados Criminais............................................................................................................496
Enunciados Fazenda Pública................................................................................................505
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Adriano Roberto Vancim

Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Educacional. Advogado. Servidor Público vinculado ao
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - TJMG. Aprovado no concurso para Notário e Registrador promovido pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. Professor de Direito. Autor e co-autor de inúmeros artigos jurídicos publicados
em revistas especializadas. Autor e co-autor de obras jurídicas, dentre as quais, 1) “Sinopse de Direito Internacional”, 2)
“Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 3) “Sinopse de Direito do Consumidor”, 4) “Curso Preparatório para o
Exame de Ordem – Prova Objetiva e Parte Teórica”, 5) “Direito para Concursos Públicos”, 6) “Direito & Internet: Contrato
Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada e Legislação Internacional Correlata”, 7) “Marco
Civil da Internet”, 8) “Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos”, 9) “Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada – Cível,
Criminal e Fazenda Pública”, 10) “Os Juizados Especiais Cíveis como Meio Facilitador de Acesso à Justiça”, 11) “Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais”, 12) “A Citação no Processo Civil e Sua Inaplicabilidade Via Whatsapp”, 13) “Contrato Eletrônico
de Consumo e o Dano Indenizável na Internet”, 14) “A Reclamação como Instrumento Processual nos Juizados Especiais” e
15) “Registro de Imóveis: Teoria e Prática”. Medalha Desembargador Hélio Costa conferido pelo TJMG.