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Descrição
Ref: LIV-IMP-RECR-23
Edição: 1ª Edição
Publicação: 01/2023
Páginas: 500
Capa: Brochura
Peso: 0,410g
Dimensões: 16x23cm

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O objetivo básico deste livro consiste em fornecer aos estudantes e ao profissional do direito um material organizado, rico em informações e atualizado acerca dos recursos civis.

A obra destaca ainda um capítulo dedicado à tramitação dos recursos no segundo grau, onde o leitor encontrará, nesta área pouco versada, revelações de certo modo surpreendentes quanto à influência da informática na formação do julgamento colegiado. Sobressai a utilidade para os que desejam compreender e usar recursos e sucedâneos recursais Principais tópicos: • Agravo de Instrumento • Agravo em Recursos Especial e Extraordinário • Agravo Interno • Apelação • Embargos de Declaração • Embargos de Divergência • Recurso Extraordinário e Especial • Recurso Ordinário
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É comum atribuir ao número excessivo de recursos a demora na tramitação dos processos.

Fórmulas mais genéricas, como a que reclama contra a legislação processual obsoleta – embora, paradoxalmente, nos últimos quinze anos diversas “reformas” buscaram aperfeiçoar e atualizar as leis processuais brasileiras –, têm o mesmo endereço.

E, de fato, o sistema recursal do processo civil exibe algumas particularidades desconhecidas nos congêneres da família da civil law. Talvez o dado mais contrastante resida na recorribilidade em separado das decisões interlocutórias. Diversos outros fatores contribuem para a criação do ambiente desfavorável. Todos, sem dúvida, merecem atenção.

No entanto, a crítica a certos aspectos da disciplina legal jamais substituirá o estudo minucioso da parte geral e dos recursos em espécie. O uso dos instrumentos criados em lei para a defesa dos litigantes reclama tratamento amplo e abrangente. Somente após conhecer precisamente os respectivos cursos e meandros parece possível firmar o panorama completo e avaliar o quadro geral.

O objetivo básico deste livro consiste em fornecer aos estudantes e ao profissional do direito obra atualizada e rica em informações acerca dos recursos civis.

Valeu-se o autor, para realizá-lo, de quase vinte anos de atividade profissional, primeiro no extinto Tribunal de Alçada e, após, no Tribunal de Justiça do seu Estado, somada à precedente atuação como advogado. Essa experiência se acha incorporada em cada capítulo da obra.

Merece especial destaque o capítulo dedicado à tramitação dos recursos no segundo grau. Localizará o leitor, nesta área pouco versada, revelações de certo modo surpreendentes quanto à influência da informática na formação do julgamento colegiado. Por outro lado, apresenta o acesso aos tribunais superiores sem mistérios, desmistificando a aura de que é assunto exclusivo para os iniciados num círculo estreito.

À semelhança da obra que dedicou a outros institutos processuais, no conjunto sobressai a utilidade para os que desejam compreender e usar recursos e sucedâneos recursais.


Principais tópicos:
• Apelação
• Agravo de Instrumento
• Agravo Interno
• Embaros de Declaração
• Recurso Ordinário
• Recurso Especial e Recurso Extraordinário
• Agravo em Recurso Especial e Recurso Extraordinário
• Embargos de Divergência
• Ação Rescisória
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Reclamação

Ficha técnica:
Autor(es): Décio Luiz José Rodrigues
Edição: 4ª (2023) - 522 páginas - Brochura


Perguntas frequentes:

O que é o Agravo CPC?
O Agravo é o recurso que cabe contra decisão interlocutória. Há cinco modalidades básicas de agravo, a saber:
- agravo retido;
- agravo de instrumento;
- agravo regimental;
- agravo do art. 544 do CPC;
- agravo interno

Destes as cinco, analisaremos quatro na obra, deixando o agravo regimental para analisar no capítulo referente aos sucedâneos dos recursos.

O agravo é formado em apartado. O recurso é de sentranhado dos autos e forma-se um instrumento que vai caminhar em separado, isto é, vai ser remetido ao Tribunal. no regime de retenção ele fica retido no Tribunal.

A opção entre um e outro, cabe à parte que deve fazê-lo de maneira lógica e adequada ao caso em tela; se a parte reclamar a pronta apreciação do tribunal deve-se valer do agravo de instrumento; o agravo retido, obsta a preclusão, por exemplo do indeferimento de uma prova pericial.

Caso a parte venha a perder a ação, pede-se que examine preliminarmente o agravo retido. O agravo é o único recurso que não admite que o prolator tranque o processamento do recurso, (pode ser inadmitindo em 1a instância por decisão legal).


O que é o Agravo de Instrumento?
O Agravo de Instrumento é dirigido diretamente ao Tribunal e por petição contendo os fatos, o direito envolvido, suas razões de reforma da decisão e o nome e endereço completo dos advogados, além de ser instruído (peças obrigatórias) com cópias da decisão agravada,da certidão da intimação da decisão e das procurações dos advogados das partes, além de outras cópias, caso queira (peças facultativas).


O que são os Embargos Infringentes?
É o recurso cabível contra o julgamento não-unânime na apelação e na ação rescisória e desde que a apelação tenha reformado a sentença ou desde que o Acórdão tenha julgado procedente a ação rescisória.


O que é o Recurso de Apelação?
A apelação é o recurso que permite um reexame da sentença proferida em 1a instância, pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (art. 513), por órgão judiciário da 2a instância.

Segundo José Frederico Marques: “O recurso de apelação é o recurso, através do qual os órgãos judiciais de 2o grau exercem a função de julgar, revendo as sentenças de 1o grau, com base tão-só na sucumbência, para exame parcial ou completo da prestação jurisdicional”

A apelação é o recurso ncpc cabível contra as sentenças dos juízes de 1o grau de jurisdição, para levar a causa ao reexame pelos tribunais de 2 o grau, visando obter uma reforma parcial ou total da decisão impugnada, ou até mesmo a sua invalidação.

Para saber mais sobre o recurso de apelação, o recurso especial e o recurso extraordinário adquira a obra Recursos no Novo CPC (2021)

O que é o Recurso Extraordinário?
O recurso extraordinário é o recurso novo cpc cabível nas causas decididas em ÚNICA ou ÚLTIMA instância, quando a decisão contrariar a Constituição Federal; declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constitução Federal; julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

O que é Recurso Especial?
O recurso especial é um meio de recorrer ao STJ após decisão proferida em segunda instância e que de alguma forma, contenha violação à lei federal. O recurso especial é um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só tem cabimento em hipóteses específicas elencadas pela Constituição Federa.

O recurso especial cpc é cabível quando ocorrer:
1 - Violação ao direito federal
Prevê-se o cabimento de recurso especial quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhe vigência. De modo geral, trata-se da violação ao direito federal.

2 - Legalidade de ato de governo local
É cabível recurso especial cpc, também, quando o acórdão recorrido houver julgado válido ato de governo local, quando confrontado com lei federal. É do que trata o art. 105, inciso III, alínea “b”, da Constituição.

3 - Divergência jurisprudencial
Existe também o cabimento de recurso especial quando ocorre à existência de divergência jurisprudencial, também configurandoa desdobramento da alínea “a” do permissivo constitucional.

Os recursos especiais apresentam-se como uma forma de recurso extraordinário, pois como tal, presta-se a preservar a correta aplicação do direito, a bem do direito objetivo.

CAPÍTULO I – IMPUGNAÇÕES ÀS DECISÕES
JUDICIAIS
1 - Introdução
2 - Ação Autônoma de Impugnação
2.1 - Mandado de segurança contra ato judicial
3 - Sucedâneos Recursais
3.1 - Remessa Necessária
3.1.1 - Introdução
3.1.2 - Conceito
3.1.3 - Hipóteses
3.1.4 - Procedimento
3.1.5 - Dispensa do Reexame Necessário
3.2 - Correição Parcial
3.3 - Pedido de Reconsideração
3.4 - Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
4 - Recursos
4.1 - Voluntariedade
4.2 - Expressa previsão em lei federal
4.3 - Mesmo processo
4.4 - Manejável pelas partes, terceiros prejudicados e Ministério
Público
4.5 - Com o objetivo de reformar, anular, integrar ou esclarecer a
decisão judicial
4.5.1 - Introdução
4.5.2 - Reformar
4.5.3 - Invalidar
4.5.4 - Esclarecer
4.5.5 - Integrar
4.5.6 - Decisão judicial
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS
1 - Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
2 - Princípio da Taxatividade
3 - Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
4 - Princípio da Voluntariedade
5 - Princípio da Dialeticidade
6 - Princípio da Fungibilidade
7 - Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
8 - Princípio da Complementaridade
9 - Consumação
10 - Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
10.1 - 1º ponto

10.2 - 2º ponto
10.3 - 3º ponto
10.4 - 4º ponto
CAPÍTULO III - CLASSIFICAÇÕES DOS
RECURSOS
1 - Quanto ao Objeto Imediato
2 - Quanto à Fundamentação (Causa de Pedir)
3 - Quanto à Extensão da Matéria
4 - Quanto à Autonomia
4.1 - Recurso Adesivo
4.1.1 - Natureza Jurídica
4.1.2 - Requisitos
4.1.3 - Hipóteses de Cabimento
4.1.4 - Legitimidade
4.1.5 - Procedimento
4.1.6 - Julgamento
CAPÍTULO IV – EFEITOS
1 - Efeito Obstativo
2 - Efeito Devolutivo
3 - Efeito Suspensivo
4 - Efeito Expansivo
5 - Efeito Substitutivo
6 - Efeito Regressivo
7 - Efeito Diferido
CAÍTULO V – JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE E DE
MÉRITO
1 - Introdução
2 - Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
2.1 - Norma Cogente
2.2 - Competência
2.3 - Revogação
2.4 - Pendências
2.5 - Juízo de Admissibilidade e Fundamentação
2.5 - Natureza Jurídica
2.7 - Classificações
3 - Requisitos Intrínsecos
3.1 - Cabimento
3.2 - Legitimidade Recursal
3.2.1 - Partes
3.2.2 - Terceiro Prejudicado
3.2.3 - Ministério Público
3.3 - Interesse Recursal

3.4 - Inexistência de fatos impeditivos/extintivos
3.4.1- Fatos Impeditivos
3.4.1.1 - Desistência da Ação
3.4.1.2 - Reconhecimento do Pedido e Renúncia ao Direito em
que se funda a Ação
3.4.1.3 - Desistência do Recurso
3.4.2 - Fatos Extintivos
3.4.2.1 - Renúncia
3.4.2.2 - Aquiescência
4 - Requisitos Extrínsecos
4.1 - Tempestividade
4.2 - Regularidade Formal
4.3 – Preparo
5 – Juízo de Mérito
5.1 – Reformar
5.2 – Invalidar
5.3 - Esclarecer
5.4 - Integrar
CAPITULO VI – RECURSOS EM ESPÉCIE
1 – Introdução
2 – Apelação
2.1 - Noções Gerais
2.2 – Procedimento
2.3 – Novas Questões de Fato
3 – Agravo de Instrumento
3.1 - Introdução
3.2 – Rol do art. 1.015, CPC
3.2.1 – Inciso I
3.2.2 – Inciso II
3.2.3 – Inciso III
3.2.4 – Inciso IV
3.2.5 – Inciso V
3.2.6 – Inciso VI
3.2.7 – Inciso VII
3.2.8 – Inciso VIII
3.2.9 – Inciso IX
3.2.10 – Inciso X
3.2.11 – Inciso XI
3.2.12 – Inciso XIII
3.2.13 – Art. 1.015, parágrafo único
3.3 – Procedimento
4 – Agravo Interno
4.1 – Cabimento
4.2 – Prazo
4.3 – Procedimento
5 – Embargos de Declaração

5.1 – Natureza Jurídica
5.2 – Cabimento
5.2.1 – Introdução
5.2.2 - Obscuridade
5.2.3 - Contradição
5.2.4 – Omissão
5.2.5 - Erro Material
5.3 – Procedimento
5.4 – Efeito Interruptivo
5.5 – Efeito Modificativo
5.6 – Embargos Protelatórios
5.7 – Natureza da Decisão dos Embargos
5.8 – Embargos de Declaração e Prequestionamento
6 – Recurso Ordinário
6.1 - Introdução
6.2 - Cabimento
7 – Recurso Extraordinário e Recurso Especial
7.1 - Introdução
7.2 – Recurso Especial
7.2.1 - Hipóteses de Cabimento
7.2.1.1 - Pressupostos Cumulativos
7.2.1.2 - Pressupostos Alternativos
7.3 – Recurso Extraordinário
7.3.1 - Hipóteses de Cabimento
7.3.1.1 - Pressupostos Cumulativos
7.2.1.2 - Pressupostos Alternativos
7.4 – Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
7.4.1 – Prazo
7.4.2 – Juízo de Admissibilidade
7.4.3 – Efeitos
7.4.4 – Efeito Suspensivo
7.4.5 – Julgamento por Amostragem
8 – Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
8.1 - Cabimento
8.2 – Procedimento
8.3 - Julgamento
9 – Embargos de Divergência
9.1 - Cabimento
9.2 – Procedimento
MODELOS DE PETIÇÕES
Modelo Ação Rescisória
Modelo Agravo de Instrumento
Modelo Agravo em Recurso Especial
Modelo Agravo em Recurso Extraordinário
Modelo Agravo Interno
Modelo Embargos Declaração em 1ª Instância

Modelo Embargos Declaração em 1ª Instância com pedido de efeito
modificativo
Modelo Embargos Declaração em 2ª Instância - Omissão
Modelo Embargos Declaração em 2ª Instância
Modelo de Reclamação
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Recurso Especial
Modelo de Recurso Extraordinário
Modelo de Recurso Ordinário

RAFAEL GUIMARÃES
Doutor em Direito pela UVA-RJ; Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ.
Especialista em Direito do Estado pela UERJ; Professor de Direito Administrativo; Professor de
Direito Previdenciário; Professor do curso de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

Advogado, árbitro, consultor jurídico e parecerista.